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FAQ

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Perguntas:

Acto isolado
Ofertas a Clientes
Factura pró-forma
Viaturas ligeiras de mercadorias

Perguntas e Respostas
Acto isolado

Um recibo de acto isolado está sujeito a Iva?

Um acto isolado está sujeito a IVA desde que seja realizado de modo independente, e:

a) tenha conexão com o exercício de actividades de produção, comércio ou prestação de serviços, incluindo actividades extractivas, agrícolas e as profissões livres onde quer que esse exercício ocorra; ou
b) preencha os pressupostos de incidência real de IRS ou de IRC, independentemente daquela conexão.
Ofertas a Clientes
Por vezes tenho ofertas a clientes, mencionando na factura "ofertas a clientes " a custo zero. Tenho que liquidar Iva nas ofertas ou não?

Independentemente de mencionadas ou não em factura, as ofertas a clientes apenas não serão de considerar transmissão sujeita a imposto se abrangidas pela parte final do disposto na alínea f) do n.º 3 do art. 3º do CIVA, sendo que o limite considerado para o efeito é de €14,96 (Circular n.º 19/89, de 18.12, da DGCI).

Factura pró-forma
As facturas pro-forma não são documentos válidos para efeitos do exercício do direito à dedução?

Os emitentes de “facturas pro-forma” ou de outros documentos equivalentes que não respeitem a efectivas transmissões de bens ou prestações de serviços, nem a qualquer efectivo pagamento, deverão fazer constar de tais documentos a menção de que os mesmos não conferem o direito à dedução do IVA.

Viaturas ligeiras de mercadorias

É possível deduzir o IVA nas viaturas ligeiras de mercadorias?

As orientações administrativas mais recentes sobre a matéria têm sido no sentido de apenas considerar como dedutíveis as despesas com a aquisição, locação e utilização de viaturas ligeiras de mercadorias se se verificarem simultaneamente as seguintes condições:

• A viatura ligeira seja destinada unicamente ao transporte de mercadorias (2 lugares);
• As inerentes despesas tenham a ver com o exercício duma actividade tributada, observados que sejam os requisitos referidos no art. 19º do CIVA;
• Conexão da utilização da viatura com o tipo de operações efectuadas pelo sujeito passivo.

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